Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma Ctrl Zap ("Plataforma"), oferecida por PZDEV Soluções, em Recife/PE, Brasil ("nós"). Ao criar uma conta você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.
1. O que é a Plataforma
O Ctrl Zap centraliza um ou mais números de WhatsApp em um painel web para que uma equipe atenda conversas, organize contatos por etiquetas e setores, e envie campanhas para grupos. A Plataforma é um produto independente: não temos vínculo com a Meta Platforms, Inc. nem com o WhatsApp, e não usamos a API oficial do WhatsApp Business. A conexão é feita por meio do recurso "dispositivos conectados" do próprio WhatsApp, a partir da leitura de um QR code pelo celular do Cliente.
2. Conta, workspace e equipe
2.1. Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com nome, e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
2.2. Cada conta cria um workspace: o espaço onde ficam os números conectados, as conversas, as campanhas e a equipe. Quem cria o workspace é o seu dono e responde por ele, inclusive pelas pessoas que convidar (administradores e atendentes) e pelas permissões que der a elas.
2.3. É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Ao usar a Plataforma em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
3. Uso aceitável
3.1. Você se compromete a usar a Plataforma apenas para atender pessoas que aceitaram se comunicar com você ou com a sua empresa, e a respeitar a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.2. É proibido: (a) enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), ofertas para quem não pediu ou listas compradas; (b) usar campanhas para grupos dos quais você não é participante legítimo ou sem autorização de seus administradores; (c) transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (d) tentar burlar os limites do seu plano, acessar dados de outros workspaces ou interferir no funcionamento da Plataforma; (e) violar os Termos de Serviço do WhatsApp.
3.3. O recurso de campanhas tem limites diários por plano e intervalos mínimos entre envios. Eles existem para proteger o seu número e não podem ser desativados.
4. WhatsApp: limitações e riscos
4.1. O WhatsApp pode, a qualquer momento e sem aviso, alterar seu funcionamento, encerrar sessões de dispositivos conectados ou restringir e banir números que, segundo seus critérios, façam uso automatizado ou abusivo. Esse risco existe em qualquer ferramenta que use dispositivos conectados e não pode ser eliminado por nós. Ao usar a Plataforma você entende e assume esse risco.
4.2. Não garantimos entrega, leitura, ordem ou tempo de envio das mensagens, nem a disponibilidade contínua da conexão com o WhatsApp. Recomendamos números dedicados ao atendimento e uso moderado das campanhas.
4.3. Só conecte números que pertençam a você ou à sua empresa, ou para os quais tenha autorização expressa.
5. Planos, período de teste e pagamento
5.1. Teste grátis. Todo workspace novo tem 3 dias de teste com todos os recursos liberados, sem necessidade de pagamento. Ao final do teste o envio de mensagens e as campanhas ficam bloqueados até a contratação de um plano.
5.2. Pré-pago, sem renovação automática. Os planos são contratados por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses e pagos antecipadamente por Pix. Não há cobrança recorrente nem débito automático: perto do vencimento avisamos por e-mail e você decide se renova. O preço vigente de cada plano, dos números extras e dos descontos por período é o exibido na página "Plano e cobrança" no momento da contratação.
5.3. Vencimento. Se o período pago terminar sem renovação: por 3 dias tudo continua funcionando (carência); depois disso o workspace entra em modo somente leitura (é possível ver as conversas, mas não enviar); 15 dias depois as conexões com o WhatsApp são desligadas. Os dados permanecem guardados e tudo volta ao normal com o pagamento de um novo período.
5.4. Mudança de plano. Ao subir de plano no meio de um período, o valor ainda não usado do plano atual é abatido do novo pagamento. Ao descer de plano, a mudança vale a partir do próximo período. Números extras contratados no meio do período são cobrados proporcionalmente aos dias restantes.
5.5. Arrependimento e reembolso. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral (art. 49 do CDC). Fora dessa hipótese, períodos já pagos não são reembolsados, inclusive em caso de exclusão do workspace ou de bloqueio do número pelo WhatsApp.
5.6. Comprovante. A confirmação de cada pagamento é enviada ao e-mail cadastrado e o histórico fica disponível na página "Plano e cobrança". Havendo obrigação de emitir documento fiscal, ele é emitido com os dados informados nessa mesma página.
5.7. Podemos reajustar preços mediante aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O reajuste não afeta períodos já pagos.
6. Conteúdo e dados
6.1. As conversas, contatos, mídias e demais conteúdos que passam pela Plataforma pertencem a você ou aos seus clientes. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço (exibir, pesquisar, enviar, fazer backup).
6.2. Em relação aos dados pessoais das pessoas com quem você conversa, você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da LGPD. Cabe a você ter base legal para tratar esses dados e responder aos pedidos dos titulares; nós tratamos esses dados só conforme as suas instruções e estes Termos. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
6.3. Você pode excluir números, conversas, o workspace inteiro ou a sua conta a qualquer momento pela própria Plataforma. A exclusão é imediata e definitiva.
7. Disponibilidade e suporte
7.1. Trabalhamos para manter a Plataforma no ar de forma contínua, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos fazer manutenções, de preferência avisando antes.
7.2. O suporte é feito pela página "Suporte" dentro da Plataforma e pelo e-mail [email protected], em dias úteis.
8. Suspensão e encerramento
8.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em especial a seção 3, que pratiquem fraude ou que coloquem em risco a Plataforma ou outros clientes. Sempre que possível avisaremos antes.
8.2. Você pode encerrar a relação a qualquer momento excluindo o workspace e a conta. Após a exclusão, mantemos apenas os registros de cobrança exigidos pela legislação fiscal.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design e documentação são de nossa titularidade ou licenciados para nós. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável enquanto a conta existir. "WhatsApp" é marca da Meta Platforms, Inc.
10. Responsabilidade
10.1. Você responde pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz da Plataforma, inclusive pelas pessoas da sua equipe.
10.2. Não nos responsabilizamos por bloqueios ou banimentos aplicados pelo WhatsApp, por indisponibilidades causadas por ele ou por terceiros, por perda de dados decorrente do encerramento de sessão pelo celular, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou pela Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento, sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou dentro da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma após esse prazo significa concordar com a nova versão. A versão vigente fica sempre nesta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para resolver qualquer controvérsia, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].